Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas – PO APMC
O Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais carenciadas – é executado no âmbito do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais carenciadas (FEAC).
O Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais carenciadas (FEAC) foi instituído pelo Regulamento (UE) n.º 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020.
Para a implementação do FEAC em Portugal, foi aprovado, pela Portaria n.º 190-B/2016, de 26 de junho, alterada pela Portaria n.º 51/2017, de 2 de fevereiro, o Regulamento Geral deste Fundo, bem como a regulamentação específica do respetivo Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (PO APMC), o qual define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da Medida 1 do Programa – Aquisição e distribuição de géneros alimentares e ou bens de primeira necessidade.
No âmbito da Medida 1 é elegível a tipologia de operações 1.2.1 – Distribuição de géneros alimentares e ou bens de primeira necessidade, que visa apoiar as operações de distribuição de géneros alimentares e ou de bens de primeira necessidade às pessoas mais carenciadas, por organizações parceiras, públicas ou privadas, bem como o desenvolvimento de medidas de acompanhamento com vista à inclusão social daquelas, nos termos definidos no n.º 1 do artigo 60.º do Regulamento Específico do PO APMC.
No território Mirandela-Macedo de Cavaleiros, a Santa Casa da Misericórdia de Macedo de Cavaleiros e a Santa Casa da Misericórdia de Mirandela executaram em parceria o Programa desde o ano 2017-2019, através da Operação n.º 01-74F2-FEAC-000020, abrangendo 248 destinatários finais.
Em 2019, a parceria do território Mirandela-Macedo de Cavaleiros foi convidada pelos Serviços Centrais do Instituto da Segurança Social para dar continuidade à execução física do programa no período 2019-2023, com a Operação n.º 01-74F4-FEAC-000035, abrangendo 248 destinatários finais.
Face à situação epidemiológica provocada pela pandemia provada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e pela doença COVID-19, com objetivo de mitigar as suas consequências negativas foram alterados os números de destinatários finais para 496 destinatários finais, estando afetos 224 destinatários à Santa Casa da Misericórdia de Macedo de Cavaleiros e 272 destinatários finais afetos à Santa Casa da Misericórdia de Mirandela.
A Entidade Santa Casa da Misericórdia de Macedo de Cavaleiros desempenha as funções de Entidade Coordenadora e Entidade Mediadora e a Santa Casa da Misericórdia de Mirandela desempenha a função de Entidade Mediadora.
Contactos:
Santa Casa da Misericórdia de Macedo de Cavaleiros
Largo Prado dos Cavaleiros, n.º 1 5340-221 Macedo de Cavaleiros
Telefone: 278426333
Email: geral@misericordiamacedo.pt
